Uma prisão em flagrante ocorrida na última quarta-feira (10), por integrantes da Força Tática do 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova Andradina, foi anulada pelo Poder Judiciário nesta quinta-feira (12), conforme apurou o Jornal da Nova. Douglas Ângelo Cardoso da Silva, de 23 anos, conhecido como “Rei do pó”, tinha sido preso acusado de tráfico de drogas com maconha e três porções de cocaína. Questionado sobre a droga, o mesmo não se pronunciou.

Conforme a decisão judicial, o correto é afirmar que o flagrante somente é autorizado se restar evidente, isto é, livre de dúvidas para aquele instante investigativo, que o suspeito é autor da infração. O quadro fático deverá apontar cabalmente que o suspeito praticou a conduta típica. Em havendo qualquer dúvida, apenas o juiz de direito poderá verificar a necessidade de prisão.

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Ainda conforme a decisão, os policiais encontraram certa quantidades de entorpecentes com o investigado e o privaram de sua liberdade por aproximadamente 4h, até localizarem o imóvel onde supostamente seria a residência do acusado, onde encontraram as demais substâncias entorpecentes apreendidas.

“Nota-se, assim, que a detenção deu-se depois dos policiais realizarem sucinta investigação acerca dos fatos e denúncia recebidas. Em diligências posteriores, os policiais descobriram imóvel e encontraram os entorpecentes, atribuindo-se a sua posse ao investigado”, diz trecho da sentença.

Para a Justiça, o flagrante e investigação não cabem no mesmo contexto. Ou o crime está acontecendo a olhos desarmados – e o agente poder ser preso por qualquer um – ou é necessária uma investigação prévia, da qual poderá emergir a necessidade de prisão, mas agora decretada por um juiz de direito. “Evita-se prisões arbitrárias baseadas, às vezes, em comentários febris de populares”, diz a juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, quem assina a decisão.

“Prova de que a investigação prévia descaracteriza o flagrante está na constatação de que a lei permite que qualquer do povo prenda em flagrante, mas, por outro lado, a atividade investigatória é atribuição exclusiva dos órgãos da persecução”, diz ressaltando, “A lei permite que qualquer do povo prenda justamente porque o crime está se desenrolando sob a audiência de todos, sem que seja necessária investigação”.

As polícias são constantemente pressionadas e exigidas para que solucionem, rapidamente, os casos postos a seu crivo. Assim, se for autorizada a prisão após sucinta e artificial investigação, fatalmente criar-se-ão suspeitos, muitas vezes atendendo ao próprio apelo de populares, que solucionam crimes com base em comentários de vizinhos.

Em outras palavras, segundo a juíza, não há situação alguma de flagrância, razão pela qual a prisão deve ser imediatamente relaxada. Frise-se que nada impede na hipótese de colheita de outros elementos ou mesmo caso reste verificado prejuízo à futura instrução do processo, que a prisão seja decretada.

“Pelo exposto, declaro nulo o auto de prisão em flagrante levado a efeito contra Douglas Ângelo Cardoso da Silva por descompasso com o disposto artigo 302 do Código de Processo Penal e indefiro o pedido de prisão preventiva elaborado por ausência dos requisitos do artigo 312 do mesmo código, e determino relaxamento da prisão do suspeito”, finaliza a juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira.

MPE (Ministério Público Estadual) deve recorrer da decisão.